| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/02/1980 |
| Data de publicação | 13/02/1980 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE APRESENTACAO DE DOCUMENTO COMPROBATORIO DE REGULAR DESEMPENHO EM CONTRATOS DE OBRAS CELEBRADOS COM A PREFEITURA. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 13/02/1980 , p. 5 |
| Revogações |
DEC.26950/88-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
DEC.16720/80-ALTERA A REDACAO DO PAR.1 DO ART.1 DODECRETO. DEC.21355/85-ALTERA A REDACAO DO "CAPUT" DO ART.1 DO DECRETO. DEC.26950/88-REVOGA O DECRETO. |
