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  4. DECRETO Nº 16.361 DE 15 DE JANEIRO DE 1980
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DECRETO Nº 16.361 de 15 de Janeiro de 1980

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO OU INSTITUICAO DESERVIDAO "NON AEDIFICANDI", AREA SITUADA NO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8669/77.