CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 16.318 DE 4 DE JANEIRO DE 1980
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 16.318 de 4 de Janeiro de 1980)

  1. Decreto nº 24.146/1987 - Revoga o ato.