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DECRETO Nº 16.241 DE 6 DE DEZEMBRO DE 1979
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DECRETO Nº 16.241 de 6 de Dezembro de 1979
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CORRELAÇÕES
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE GRUPOS DE ASSESSORIA E PARTICIPACAO - GAP'S, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 16640/80-MANTEM AS MESMAS ATRIBUICOES DO GAP,CRIADO PELO DECRETO.
