CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.210 de 23 de Novembro de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/11/1979
Data de publicação 24/11/1979
Ementa

Dispõe sobre recebimento de pedidos re­lativos a matéria de competência da Se­cretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB, nos termos do De­creto nº 15.111, de 21 de junho de 1978; expedição de Alvarás e Autos correspon­dentes, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/11/1979 , p. 2
Revogado Por
  1. Decreto nº 32329/92 - Revoga o Decreto
Palavras-chave

ALVARÁ