| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/11/1979 |
| Data de publicação | 22/11/1979 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 22/11/1979 , p. 6 |
| Revogações |
DEC.17470/81-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS SERVIDORES - PENALIDADES - DISPENSA SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
DEC.17470/81-REVOGA O DECRETO. |
