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  4. DECRETO Nº 16.202 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979
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DECRETO Nº 16.202 de 21 de Novembro de 1979

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA SITUADA NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8061/74.