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  4. DECRETO Nº 16.190 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 16.190 de 12 de Novembro de 1979

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

DEC.17885/82-DA NOVA REDACAO AO ITEM 2 DO ART.1 DODECRETO.

DEC.18505/82-DA NOVA REDACAO AO ITEM 1 DO ART.2 DO DECRETO.