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DECRETO Nº 16.172 DE 26 DE OUTUBRO DE 1979
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DECRETO Nº 16.172 de 26 de Outubro de 1979
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA SITUADA NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8274/75.
