Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 26/10/1979 |
Data de publicação | 27/10/1979 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA SITUADA NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8274/75. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 27/10/1979 , p. 4 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |