CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 16.161 de 24 de Outubro de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/10/1979
Data de publicação 25/10/1979
Ementa

Dispõe sobre atendimento de despesas de exercícios anteriores.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/10/1979 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 16.757/1980 - Revoga o artigo 5º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ORÇAMENTO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

Alterações

  1. Decreto nº 18.543/1983 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º do Decreto.