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DECRETO Nº 16.059 DE 8 DE AGOSTO DE 1979
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DECRETO Nº 16.059 de 8 de Agosto de 1979
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA SITUADA NO 3 SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8467/76.
