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DECRETO Nº 16.041 DE 20 DE JULHO DE 1979
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DECRETO Nº 16.041 de 20 de Julho de 1979
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA SITUADA NO 3 SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA,NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8467/76.
