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  4. DECRETO Nº 16.010 DE 11 DE JULHO DE 1979
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 16.010 de 11 de Julho de 1979

OFICIALIZA A FESTA DO VERDE.

Alterações

D 28486/90-ALTERA A REDACAO DO ART.1 DO DECRETO

D 39078/00-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • PL 382/98-ART. 219 E 242 - ISENTA A FESTA DAS TAXAS FISCAL. LOCAL. FUNC. E DE FISC. ANUNCIOS
  • L 10373/87-NAO INCIDENCIA TAXAS FISCAL.,LOCALIZACAO,INSTALACAO E FUNC.E DE FISCAL.ANUNCIOS S/FESTA