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  4. DECRETO Nº 15.996 DE 6 DE JULHO DE 1979
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 15.996 de 6 de Julho de 1979

APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE.

Alterações

  • D 17340/81-REVOGA O ART.251 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO.
  • D 17467/81-DA NOVA REDACAO AO ART.257 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO.
  • D 20811/85-REVOGA O ART.261 DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO.
  • D 20812/85-NOVA REDACAO AO ART.256 DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO.

Correlações

  • P 1285/85(SHS)-IMPRESSOS PADRONIZADOS P/CONCESSAO ATESTADO AOS SEGURADOS INPS, CONFORME ART.256
  • D 21943/86-CRIA DEPTO HM.WALDOMIRO DE PAULA C/ATRIBUICOES DEFINIDAS NO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO