DECRETO Nº 15.996 DE 6 DE JULHO DE 1979 « Catálogo de Legislação Municipal

APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE.

D 17340/81-REVOGA O ART.251 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO.

D 17467/81-DA NOVA REDACAO AO ART.257 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO.

D 20811/85-REVOGA O ART.261 DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO.

D 20812/85-NOVA REDACAO AO ART.256 DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO.

P 1285/85(SHS)-IMPRESSOS PADRONIZADOS P/CONCESSAO ATESTADO AOS SEGURADOS INPS, CONFORME ART.256
D 21943/86-CRIA DEPTO HM.WALDOMIRO DE PAULA C/ATRIBUICOES DEFINIDAS NO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO

Acessibilidade