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DECRETO Nº 15.996 DE 6 DE JULHO DE 1979
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DECRETO Nº 15.996 de 6 de Julho de 1979
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Alterações
CORRELAÇÕES
APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE.
Alterações
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D 17340/81-REVOGA O ART.251 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO.
D 17467/81-DA NOVA REDACAO AO ART.257 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO.
D 20811/85-REVOGA O ART.261 DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO.
D 20812/85-NOVA REDACAO AO ART.256 DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO.
Correlações
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P 1285/85(SHS)-IMPRESSOS PADRONIZADOS P/CONCESSAO ATESTADO AOS SEGURADOS INPS, CONFORME ART.256
D 21943/86-CRIA DEPTO HM.WALDOMIRO DE PAULA C/ATRIBUICOES DEFINIDAS NO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO