| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/06/1979 |
| Data de retificação | 05/07/1979 |
| Data de publicação | 30/06/1979 |
| Ementa |
Dispõe sobre o ordenamento do processo especial da aprovação de projetos de edificações de que trata o item IV do artigo 7º da Lei nº 8.777, de 14 de setembro de 1978, regulamenta parcialmente a Parte E da Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/06/1979 , p. 2 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO ALVARÁ DE LICENÇA OBRAS - PROCESSO PROJETO - APROVAÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO REQUERIMENTO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROCESSO - ANDAMENTO RECURSOS FINANCEIROS TRÂNSITO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DESIGNAÇÃO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA CARGO - DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUPERVISOR REGIONAL CARGO - PREFEITO |
| Alterações |
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