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  4. DECRETO Nº 15.929 DE 8 DE JUNHO DE 1979
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 15.929 de 8 de Junho de 1979

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

D 16408/80-DA NOVA REDACAO AO ITEM 7 DO ART.1 DO DECRETO.

D 16470/80-DA NOVA REDACAO AO ITEM 4 DO ART. DO DECRETO.

D 16614/80-REVOGA O ITEM 2 DO ART. 2 DO DECRETO.