| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/05/1979 |
| Data de publicação | 16/05/1979 |
| Ementa |
Dá nova redação ao §2º e alíneas "a" e "b" do artigo 64 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974, modificado pelo artigo 2º do Decreto nº 13.588, de 20 de setembro de 1976. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETÚBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/05/1979 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA INDÚSTRIA INDÚSTRIA - CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO POLUIÇÃO ZONEAMENTO |
