CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.872 de 10 de Maio de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/05/1979
Data de retificação 17/05/1979
Data de publicação 11/05/1979
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS.

Situação

ALTERADO

Fonte 11/05/1979 , p. 1
Alterações

D 16471/80-DA NOVA REDACAO AOS ITENS 1,9,17,19 DO ART.1 E AO ITEM 5 DO ART.2 DO DECRETO.

D 16936/80-DA NOVA REDACAO AO ITEM 4 DO ART.2 DO DECRETO.

D 17766/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM 4 DO ART.2 DO DECRETO.

D 39273/00-ALTERA O ITEM 27 DO ART. 1. DO DECRETO

D 40459/01-ALTERA O ITEM 3 DO ARTIGO 1. DO DECRETO