DECRETO Nº 15.849, DE 7 DE MAIO DE 1979.

Retifica redação do item XXXII do artigo 1º, do Decreto nº 14.777, de 29 de novembro de 1977.

Olavo Egydio Setubal, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1979.

DECRETA:

Art. 1º Fica retificada a redação do item XXXII do artigo 1º, do Decreto nº 14.777, de 29 de novembro de 1977, como segue:

"Item XXXII - PRAÇA JOSÉ ASSIS BUENO - código CADLOG 30.288-0 o logradouro limitado pelas Ruas "42", "43" e Geraldo Fraga de Oliveira, do Jardim São Luís (Setor 122 - Quadras: 080, 114 e 122/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 7 de maio de 1979, 426º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, OLAVO EGYDIO SETUBAL

O Secretário dos Negócios Jurídicos, MARIA KADUNC

O Secretário das Finanças, SÉRGIO SILVA DE FREITAS

O Secretário de Vias Públicas, OCTÁVIO CAMILLO PEREIRA DE ALMEIDA

O Secretário Municipal de Cultura, SÁBATO ANTÔNIO MAGALDI

O Secretário dos Negócios Extraordinários, CLÁUDIO SALVADOR LEMBO

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 7 de maio de 1979.

O Secretário-Chefe do Gabinete, LUÍS FILIPE SOARES BAPTISTA