| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/03/1979 |
| Data de retificação | 17/03/1979 |
| Data de publicação | 13/03/1979 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPPRIACAO AREAS SITUADAS NO3 SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, APROVADO PELA LEI 8467/76. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/03/1979 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
