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DECRETO Nº 15.713 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1979
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DECRETO Nº 15.713 de 22 de Fevereiro de 1979
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO AREAS SITUADAS NO 33 SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8721/78.
