DECRETO Nº 15.671, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1979.

Retifica a redação dos itens VII, XXXI, CXXVII, CXXXI e CXLV do artigo 1º, do Decreto nº 15.415, de 27 de outubro de 1978.

Olavo Egydio Setubal, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificada a redação dos Itens VII, XXXI, CXXVII, CXXXI e CXLV do artigo 1º, do Decreto nº 15.415, de 27 de outubro de 1978, como segue:

"Item VII - AVENIDA MONSENHOR AGNELO - código CADLOG 00.316-6, o 3º trecho da avenida conhecida pelo mesmo nome (Setor 139 - Quadras: 165, 166, 167, 168, 182, 183, 186, 187, 267, 269, 283, 284, 285, 287, 345, 352, 353 e 428/ARs. ME e IG). Começa no desvio Mogiano e termina na Estrada de Ferro Central do Brasil, situando-se entre a Rua 1º de Maio (agora com denominação de Paravisco) e a Avenida Lara Campos, no 3º Distrito - Itaquera."

"Item XXXI - RUA BAGDAD - código CADLOG 02.712-0, a rua conhecida pelo mesmo nome (Setor 139 - Quadras: 360 e 361/ARs. ME e IG). Começa na Rua Beatriz de Melo (agora com denominação de Erva Preá) e termina no desvio Mogiano, situando-se entre o 2º trecho da Avenida Monsenhor Agnelo (agora com denominação de Rua Engenheiro Augusto de Lacerda) e a Avenida Lara Campos, no 3º Distrito - Itaquera."

"Item CXXVII - RUA MELISSO - código CADLOG 30.229-5, a rua conhecida como "Juscelino" (Setor 139 - Quadras; 166 e 353/ARs. ME e IG). Começa no 3º trecho da Avenida Monsenhor Agnelo e termina na Avenida Lara Campos, situando-se entre a Rua Albertina Medeiros e o trecho 2º da Rua Sarah de Mello (agora com denominação de Erva Prata), no 3º Distrito - Itaquera."

"Item CXXXI - RUA MORRO CARICÓ - código CADLOG 24.698-0, a rua conhecida como "Comendador Sousa" (Setor 139 - Quadras: 177, 178, 179 e 205/ARs. ME e IG). Começa na Rua Fragoso (agora com denominação de Márcion) e termina no 2º trecho da Avenida Monsenhor Agnelo (agora com denominação de Rua Engenheiro Augusto de Lacerda), situando-se entre a Avenida Américo Rodrigues (agora com denominação de Moisés Maimônides) e o 2º trecho da Avenida Monsenhor Agnelo (agora com denominação de Rua Engenheiro Augusto de Lacerda), no 3º Distrito - Itaquera."

"Item CXLV - RUA PARAVISCO - código CADLOG 16.619-7, a rua conhecida como "1º de Maio" (Setor 139 - Quadras: 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 267, 268, 269, 270, 285 e 289/ARs. ME e IG). Começa no desvio Mogiano e termina na Rua Eduardo de Mello (agora com denominação de Facheiro Preto), situando-se entre a Rua Comendador Sousa (agora com denominação de Corveta Jequitinhonha) e o 3º trecho da Avenida Monsenhor Agnelo, no 3º Distrito - Itaquera."

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 1º de fevereiro de 1979, 426º da fundação de São Paulo.

OLAVO EGYDIO SETUBAL, Prefeito

MARIA KADUNC, Secretária dos Negócios Jurídicos

LUIZ FELIPE DA ROSA FERIAUTO, Secretário das Finanças, respondendo pelo expediente.

OCTÁVIO CAMILLO PEREIRA DE ALMEIDA, Secretário de Vias Públicas

ALEXANDRE EULÁLIO PIMENTA DA CUNHA, Secretário Municipal de Cultura, respondendo pelo expediente.

LUIS FILIPE SOARES BAPTISTA, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 1º de fevereiro de 1979.

ERWIN FRIEDRICH FUHRMANN, Secretário Chefe do Gabinete