CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.636 de 18 de Janeiro de 1979)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/01/1979
Data de publicação 19/01/1979
Ementa

INSTITUI O CADASTRO DE LOCAIS DE REUNIAO - CADLORE, BEM COMO REGULAMENTA O LICENCIAMENTO DESSES LOCAIS MEDIANTE A EXPEDICAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 19/01/1979 , p. 1
Revogações

D 49969/08-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

CINEMA

LOCAL DE REUNIÃO

SALÃO DE BAILE

TEATRO

MULTA

SIGLAS

TRIBUTOS - MULTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

LOCAL DE REUNIÃO - CADASTRO CADLORE

Alterações

D 15861/79-ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO

D 24636/87-ALTERA E COMPLEMENTA ARTS.2,7,10,11,13,CAP.IV E ARTS:16 A 21; REVOGA ARTS.5,14,15;PAR.UN.

D 49969/08-REVOGA O DECRETO