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  4. DECRETO Nº 15.636 DE 18 DE JANEIRO DE 1979
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 15.636 de 18 de Janeiro de 1979

INSTITUI O CADASTRO DE LOCAIS DE REUNIAO - CADLORE, BEM COMO REGULAMENTA O LICENCIAMENTO DESSES LOCAIS MEDIANTE A EXPEDICAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 15861/79-ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO

D 24636/87-ALTERA E COMPLEMENTA ARTS.2,7,10,11,13,CAP.IV E ARTS:16 A 21; REVOGA ARTS.5,14,15;PAR.UN.

D 49969/08-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • D 32543/92-ALVARA FUNCIONAMENTO, P/RESTAURANTES/LACHONETES P/MAIS 100 PESSOAS,EXPEDICAO P/CONTRU
  • D 41532/01-EMISSAO DE TERMO DE CONSULTA, AUTO DE LICENCA E ALVARA DE FUNCIONAMENTO
  • P 564/93(SEHAB)-PROCEDIMENTOS BASICOS REFERENTES CADASTRAMENTO SISTEMA SEGURANCA C/INCENDIO EDIFICAC
  • D 32963/93-DISPOSTO DEC.APLICA-SE AS EDIFICACOES SUJEITAS AS CONDICOES DE SEGURANCA DEFINIDAS NO
  • D 32543/92-ALVARA FUNCIONAMENTO, P/BARES LANCHONETES P/MAIS 100 PESSOAS, EXPEDICAO P/CONTRU
  • P 9/90(PREF)-DISCIPLINA ALVARA DE FUNCIONAMENTO P/BAILES E EVENTOS CARNAVALESCOS
  • P 14/85(PREF)-PERMITE FUNCION.LOCAIS REUNIAO QUE NAO OBTIVERAM ALVARA FUNCION.P/BAILES CARNAVALESCOS
  • D 26136/88-APLICA O DECRETO AS EDIFICACOES SUJEITAS AS CONDICOES SEGURANCA DEFINIDOS NO ART.2 DO DEC
  • P 39/80(PREF)-DISPENSA ALVARA DE FUNCIONAMENTO(LOCAIS P/BAILE E FESTEJOS CARNAVALESCOS)CONF.DECRETO
  • P 39/84(PREF)-PERMITE FUNCIONAMENTO LOCAIS REUNIAOQUE NAO OBTIVERAM ALVARA FUNCION.P/BAILES CARNAVAL
  • P 115/89(PREF)-MANTER PROCEDIMENTOS RELATIVOS EXPEDICAO ALVARAS FUNCION.LOCAIS REUNIAODISCIPL.P/DEC