| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/01/1979 |
| Data de publicação | 19/01/1979 |
| Ementa |
INSTITUI O CADASTRO DE LOCAIS DE REUNIAO - CADLORE, BEM COMO REGULAMENTA O LICENCIAMENTO DESSES LOCAIS MEDIANTE A EXPEDICAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 19/01/1979 , p. 1 |
| Revogações |
D 49969/08-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CINEMA LOCAL DE REUNIÃO SALÃO DE BAILE TEATRO MULTA SIGLAS TRIBUTOS - MULTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO LOCAL DE REUNIÃO - CADASTRO CADLORE |
| Alterações |
D 15861/79-ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO D 24636/87-ALTERA E COMPLEMENTA ARTS.2,7,10,11,13,CAP.IV E ARTS:16 A 21; REVOGA ARTS.5,14,15;PAR.UN. D 49969/08-REVOGA O DECRETO |
