D 15984/79-DA NOVA REDACAO AOS PAR.4 E 5 DO ART.4 DO DECRETO

D 16008/79-REGULAMENTA A OPERACAO DO SMID, CRIADO PELO DECRETO

D 17268/81-ALTERA A DENOMINACAO DE FUNCAO GRATIFICADA CONSTANTE DA PARTE 3 DA TABELA ANEXA AO DEC.

D 18596/83-REVOGA OS ARTS. 4 E 5 DO DECRETO

D 18674/83-TRANSFERE DE SF P/SEMPLA, UM CARGO DE CONTADOR II, QUE PASSA A INTEGRAR TABELA ANEXA DEC.

D 19229/83-REORGANIZA SEMPLA, CRIADA P/LEI 7694/72 E ALTERADA PARCIALMENTE PELO DECRETO

D 21718/85-DECLARA INSUBSISTENTES MODIFICACOES/TRANSFORMACOES EXPRESSAS ITEM XIII PARTE 2,TABELA

L 10183/86-EXTINGUE VACANCIA CARGOS QUADRO TEC.ESPECIAL CRIADOS P/LEI 8645/77 E CONSTANTES DECRETO