CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.556 de 18 de Dezembro de 1978)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/12/1978
Data de retificação 10/01/1979
Data de publicação 19/12/1978
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS SITUADAS NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARONECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE REURBANIZACAO APROVADO PELA LEI 8769/78.

Situação

REVOGADO

Fonte 19/12/1978 , p. 2
Revogações

D 16751/80-REVOGA O DECRETO

Alterações

D 16751/80-REVOGA O DECRETO