CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.521 de 7 de Dezembro de 1978)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/12/1978
Data de retificação 10/01/1979
Data de publicação 08/12/1978
Ementa

RETIFICA A REDACAO DOS ITENS I, VIII, XII,XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXVIII, XLIII, XLIV, XLV, XLIX, LIX, LX, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI,LXVII, LXVIII, DO ART. 1 DO DEC.14383/77.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/12/1978 , p. 5
Revogações
  1. Decreto nº 18.250/1982 - Revoga o Decreto.