CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.470 de 17 de Novembro de 1978)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/11/1978
Data de publicação 18/11/1978
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREAS SITUADAS NO 3 SUBDISTRITO-PENHA DE FRANCA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHO RAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8467/76.

Situação

Não informado

Fonte 18/11/1978 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO