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DECRETO Nº 15.468 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978
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DECRETO Nº 15.468 de 17 de Novembro de 1978
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA SITUADA NO 3 SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORA MENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8467/76.
