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  4. DECRETO Nº 15.290 DE 12 DE SETEMBRO DE 1978
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 15.290 de 12 de Setembro de 1978

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

D 15755/79-RETIFICA REDACAO DO ITEM V DO ART.1 DO DECRETO

D 16086/79-REVOGA O ITEM I DO ART.1 DO DECRETO