CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.254 de 24 de Agosto de 1978)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/08/1978
Data de publicação 25/08/1978
Ementa

REGULAMENTA A LEI 8756/78, REFERENTE A COMERCIALIZACAO DE PASTEIS EM FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 25/08/1978 , p. 1
Revogações

D 22498/86-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

FEIRA LIVRE

Alterações

D 16066/79-DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS E REVOGA O ART.21 DO DECRETO

D 16657/80-RESTABELECE A VIGENCIA DO ART.21 DO DECRETO

D 22498/86-REVOGA O DECRETO