Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 24/08/1978 |
Data de publicação | 25/08/1978 |
Ementa |
REGULAMENTA A LEI 8756/78, REFERENTE A COMERCIALIZACAO DE PASTEIS EM FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 25/08/1978 , p. 1 |
Revogações |
D 22498/86-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
FEIRA LIVRE |
Alterações |
D 16066/79-DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS E REVOGA O ART.21 DO DECRETO D 16657/80-RESTABELECE A VIGENCIA DO ART.21 DO DECRETO D 22498/86-REVOGA O DECRETO |