CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 15.066 de 22 de Maio de 1978)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/05/1978
Data de retificação 31/05/1978
Data de publicação 23/05/1978
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 4176/52, ALTERADA PELAS LEIS 7115/68, 7601/71 E 8155/74.

Situação

Não informado

Fonte 23/05/1978 , p. 5
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS