Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 22/05/1978 |
Data de retificação | 31/05/1978 |
Data de publicação | 23/05/1978 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 4176/52, ALTERADA PELAS LEIS 7115/68, 7601/71 E 8155/74. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 23/05/1978 , p. 5 |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS |