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  4. DECRETO Nº 15.060 DE 16 DE MAIO DE 1978
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 15.060 de 16 de Maio de 1978

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA L 8694/78, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 15199/78-DA NOVA REDACAO AO PAR.UNICO DOART.2 D O DECRETO

D 17786/82-DISPOE SOBRE ALTERACAO DO PAR.UNICO DO ART.1 DO DECRETO

Correlações

  • P 8178/82(SME)-APLICACAO DA L 8694/78 E 9265/81 REF.CARGOS DOCENTES E ESPECIALISTAS DE EDUCACAO