| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/03/1978 |
| Data de publicação | 02/03/1978 |
| Ementa |
Dá nova redação ao item IV do artigo 7º e ao item III do artigo 13 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETÚBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/03/1978 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUAS SERVIDAS SANEAMENTO ZONEAMENTO |
