| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/01/1978 |
| Data de retificação | 01/02/1978 |
| Data de publicação | 25/01/1978 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIOS AOS PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI 8515/77, E PELA LEI 8633/77. RETIFICACAO:DOM 090278,P.1. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/01/1978 , p. 12 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
