DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIOS AOS PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI 8515/77, E PELA LEI 8633/77. RETIFICACAO:DOM 090278,P.1.