| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/12/1977 |
| Data de publicação | 22/12/1977 |
| Ementa |
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 8645/77, DEFINE CRITERIOS PARA APURACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 22/12/1977 , p. 4 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - PROMOÇÃO SERVIDORES - PROMOÇÃO - ANTIGUIDADE SERVIDORES - PROMOÇÃO - BOLETIM DE MERECIMENTO SERVIDORES - PROMOÇÃO - MERECIMENTO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL SERVIDORES - PROIBIÇÕES SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES CARGO - INSPETOR FISCAL |
| Alterações |
D 17033/80-ALTERA TABELA I ANEXA AO DECRETO. D 17248/81- ALTERA A TABELA II ANEXA AO DECRETO D 19978/84-ALTERA AS TABELAS II E III ANEXAS AO DECRETO. |
