CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 14.841 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 14.841 de 21 de Dezembro de 1977

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 8645/77, DEFINE CRITERIOS PARA APURACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 17033/80-ALTERA TABELA I ANEXA AO DECRETO.

D 17248/81- ALTERA A TABELA II ANEXA AO DECRETO

D 19978/84-ALTERA AS TABELAS II E III ANEXAS AO DECRETO.