CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 14.700 DE 21 DE SETEMBRO DE 1977
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 14.700 de 21 de Setembro de 1977)

  1. Decreto nº 16.238/1979 - Revoga o item XVII do art. 5º do Decreto.
  2. Decreto nº 16.936/1980 - Revoga o item I do art. 1º do Decreto.
  3. Decreto nº 49.385/2008 - Revoga o item XXV do art. 1º do Decreto.