| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/07/1977 |
| Data de publicação | 23/07/1977 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CONTRATACAO, PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOSCMTC, DE EMPRESAS PARA OPERACAO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NOS TERMOS DAS LEIS 8424/76 E 8579/77, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 23/07/1977 , p. 1 |
| Palavras-chave |
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC ÔNIBUS - CONCESSÃO DE LINHAS TRANSPORTE COLETIVO |
| Alterações |
D 23182/86-DA NOVA REDACAO AO ART.13 DO DECRETO D 23182/86-DA NOVA REDACAO AO ART.13 E ITEM XII DO ART.15 DO DECRETO D 29470/91-FIXA REMUNERACAO TRANSPORTE COLETIVO/FISCALIZACAO,COBRADA A PARTIR 310191,ANEXO UNICO D |
