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  4. DECRETO Nº 14.629 DE 22 DE JULHO DE 1977
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 14.629 de 22 de Julho de 1977

DISPOE SOBRE CONTRATACAO, PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOSCMTC, DE EMPRESAS PARA OPERACAO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NOS TERMOS DAS LEIS 8424/76 E 8579/77, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 23182/86-DA NOVA REDACAO AO ART.13 DO DECRETO

D 23182/86-DA NOVA REDACAO AO ART.13 E ITEM XII DO ART.15 DO DECRETO

D 29470/91-FIXA REMUNERACAO TRANSPORTE COLETIVO/FISCALIZACAO,COBRADA A PARTIR 310191,ANEXO UNICO D

Correlações

  • P 249/84(SMT)-COMISSAO DE INFRACOES, TENDO VISTA ART.15, PAR.1 DO DECRETO
  • D 14931/78-DISPENSA EMPRESAS PERMISSIONARIAS SERV.TRANSP.COLETIVO PASSAGEIRO,PAGAMENTO REMUNERACAO
  • P 29/82(SMT)-IDENTIFICACAO ONIBUS,POR NUMERO FACES LATERAIS,POSTERIOR CARROCERIA E PARTE INTERNA VEI
  • P 100/84(SMT)-REGULAMENTO SANSOES/MULTAS-RESAM SER APLICADO EMPRESAS CONTRATADAS CMTC