CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 14.590 DE 23 DE JUNHO DE 1977
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 14.590 de 23 de Junho de 1977)

  1. Decreto nº 59.775/2020 - Revoga o Decreto.