Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 03/05/1977 |
Data de publicação | 04/05/1977 |
Ementa |
Dá nova redação ao artigo 8º do Decreto nº 6.979, de 20/04/1967. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/05/1977 , p. 2 |
Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) |
Regulamentações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |