| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/03/1977 |
| Data de publicação | 26/03/1977 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CLASSIFICACAO, FISCALIZACAO, DESTINACAO E USO DE VEICULOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 26/03/1977 , p. 5 |
| Revogações |
D 29431/90-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS TRÂNSITO - MULTAS VEÍCULO OFICIAL - ACIDENTES VEÍCULO - COMPRA, ALUGUEL SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS SERVIDORES - PROIBIÇÕES UNIFORME CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CARGO - ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO CARGO - ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO CHEFE CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO CARGO - MOTORISTA CARGO - SECRETÁRIO PARTICULAR DO PREFEITO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUPERVISOR GERAL CARGO - PREFEITO |
| Alterações |
D 14894/78-DA NOVA REDACAO AO PAR. 1 DO ART. 21 DODECRETO D 17785/82-DA NOVA REDACAO AO PAR. 1 DO ART.30 DO DECRETO D 22729/86-ALTERA O ART. 12 DO DECRETO D 26087/88-INTRODUZ PAR.3 AO ART. 30 DO DECRETO D 26768/88-ACRESCENTA PAR. AO ART.30 DO DECRETO D 28189/89-ALTERA O "CAPUT" DO ART.42 DO DECRETO D 29431/90-REVOGA O DECRETO |
