CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 14.383 DE 4 DE MARÇO DE 1977
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 14.383 de 4 de Março de 1977)

  1. Decreto nº 18.250/1982 - Revoga o Decreto.
  2. Decreto nº 23.965/1987 - Revoga os itens XIII e LXIX do art. 1º do Decreto.