| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/12/1976 |
| Data de retificação | 24/12/1976 |
| Data de publicação | 11/12/1976 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS SITUADOS NO 3 E 27 SUBDISTRITO - PENHADE FRANCA E VILA MATILDE, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4176/52, ALTERADA PELAS LEIS 7115/68, 7601/71 E 8155/74. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/12/1976 , p. 2 |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
