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  4. DECRETO Nº 14.114 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 14.114 de 10 de Dezembro de 1976

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS SITUADOS NO 3 E 27 SUBDISTRITO - PENHADE FRANCA E VILA MATILDE, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4176/52, ALTERADA PELAS LEIS 7115/68, 7601/71 E 8155/74.